Ainda no primerio dai de setembro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestem com urgência a respeito da medida provisória que adiou os pagamentos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo. Ambas as leis que vão beneficiar o setor cultural.
A MP adia o pagamento para 2023 e 2024, quando a expectativa era que o processo de edital e de liberação dos recursos fosse ainda para esse ano. “Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, decidiu a ministra. Ela ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União sejam acionadas em seguida e que se manifestassem em até três dias. Posteriormente decidiu que os autos devem retornar ao seu gabinete.
A Rede Sustentabilidade acionou o STF contra a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro adiando os pagamentos das duas leis. Segundo a Rede, “a urgência é justamente pela implementação dos benefícios, não a sua postergação, diante dos nefastos efeitos da pandemia sobre as categorias”.
(fonte: CNN)
